Se os invasores ocuparem um terreno ou uma garagem, tecnicamente se aplicam as férias de inverno. No entanto, o juiz tem o direito de encurtar ou cancelar a trégua, pronunciando a sua expulsão. A pausa de inverno não se aplica aos inquilinos nas seguintes situações: Quando se prevê um apartamento adequado , ou seja, quando se propõe um apartamento alternativo com quartos suficientes para a composição do agregado familiar e respeitando as necessidades dos inquilinos.

Na verdade, o novo apartamento também deve estar localizado num perímetro próximo do antigo. Se os inquilinos se recusarem a mudar-se para este novo apartamento, poderão ser despejados sem ter em conta as férias de inverno. Quando o apartamento for objeto de ordem de perigo , como por exemplo um apartamento localizado em prédio considerado perigoso.
apartamento para alugar curitiba pr
Por outro lado, uma solução de apartamento deve ser imperativamente oferecida aos inquilinos antes de considerar um despejo. Em casos de violência doméstica , o cônjuge violento pode ser deportado a qualquer momento, desde que o juiz do tribunal de família tenha emitido uma ordem de proteção. Em caso de divórcio , no âmbito de decisão de não conciliação proferida por juiz, um dos cônjuges pode ser expulso. Porém, é preciso comprovar que ele tem solução de apartamento.