As normas trabalhistas baseiam-se no princípio da igualdade de direitos e obrigações dos empregados. Ao mesmo tempo, essas normas identificam um grupo específico de empregados: os funcionários da gerência . São os indivíduos que ocupam os cargos mais altos na hierarquia de recursos humanos da empresa. Devido à natureza específica do desempenho dessas funções por esses empregados, o Código do Trabalho prevê certas modificações em seus direitos trabalhistas. Explicamos essa diferenciação no artigo abaixo. Os funcionários que gerem o local de trabalho desempenham as tarefas que lhes são confiadas ao abrigo da relação de trabalho com base nas normas contidas na Lei de 26 de junho de 1974 – o Código do Trabalho, a seguir designado por “LCP”.
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Funcionários que gerenciam o local de trabalho – definição legal – A definição legal do termo “empregados que gerem o local de trabalho em nome do empregador” está incluída no Artigo 128 § 2 item 2 do Código do Trabalho. Os funcionários que gerenciam o local de trabalho são pessoas contratadas que gerenciam o local de trabalho individualmente, seus representantes ou funcionários que são membros do órgão coletivo que gerencia o local de trabalho e os contadores-chefes. A empresa de fabricação e comercialização é administrada exclusivamente por um diretor. Cargos gerenciais também são ocupados na empresa por gerentes, um procurador e um contador-chefe. Todos esses indivíduos são considerados funcionários gestores dentro da empresa, de acordo com o Código do Trabalho. Uma empresa de médio porte tem o status de sociedade de responsabilidade limitada. A entidade empresarial é administrada por um órgão de administração colegial. Isso significa que os membros do conselho de administração da empresa são empregados que administram o local de trabalho, na acepção do artigo 128, § 2o, item 2, do Código do Trabalho. O grupo de funcionários que gerencia o local de trabalho se distinguia pela estrutura de direitos diferente em termos de tempo de trabalho e determinação das condições de remuneração do que no caso de todos os funcionários.